A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 16, por meio de nota, que os pedidos de negociação de débitos em dívida ativa de empresas e pessoas físicas com agências reguladoras devem superar o valor de R$ 4 bilhões. O montante considera apenas os processos que ainda estão em análise. Até o momento, segundo a AGU, foram deferidos pedidos que garantem o ingresso de R$ 2,88 bilhões nos cofres públicos. Desse total, R$ 2,45 bilhões já foram arrecadados.
O “Desenrola Agências Reguladoras” foi criado em outubro de 2024, focado na quitação de dívidas não tributárias de empresas e pessoas físicas com agências reguladoras, fundações públicas e autarquias federais. A Advocacia diz que o programa “superou as expectativas”.
Conforme o balanço apresentado, foram recebidos até o dia 31 de dezembro de 2024 um total de 2.493 pedidos de negociação de débitos em dívida ativa, sendo 1.504 de pessoas físicas e 989 de pessoas jurídicas. Há, por exemplo, multas em decorrência de processos administrativos sancionadores.
Foram oferecidos descontos de até 70% e parcelamento em, no máximo, 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. A AGU diz que estão na lista de “principais devedores”, que aderiram ao programa, a Votorantim Cimentos S.A; Samarco Mineração S.A; Aeroporto Brasil- Viracopos S.A; Gerdau S.A; Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A .
No caso da Gerdau, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes homologou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que põe fim à disputa judicial sobre a condenação imposta pelo órgão antitruste à siderúrgica em 2005 por participação em cartel. Com a revisão do caso, a Gerdau pagou a multa com desconto de 65%, valor quitado no dia 30 de dezembro em R$ 256 milhões.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Lavínia Kaucz).
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