MP que extingue o Perse terá comissão instalada no dia 9, diz líder do governo no Congresso
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta quarta-feira, 27, que a comissão mista da ...
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Tag: benefícios fiscais
No STF, Zanin é relator de ação contra MP que revoga benefícios do Perse
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida ...
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STJ decide a favor da Fazenda em ação que pode render R$ 90 bilhões ao governo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e ...
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Decreto de Lula prorroga até 2026 programa de incentivo fiscal a semicondutores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu retomar a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico ...
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