O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga na próxima quarta-feira, 7, a compra da Garoto pela Nestlé, ocorrida em 2002, informou o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, nesta quinta-feira, 1.
Segundo ele, na época da compra as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e informar o Cade apenas 15 dias depois. O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão.
“Em 2004, depois de dois anos, as empresas já operando em conjunto, o Cade reprovou a operação e mandou separar. As empresas foram para o Judiciário e conseguiram ficar operando juntas esses 21 anos”, explicou Cordeiro.
Atualmente, esse tipo de operação só pode ser realizada com aprovação prévia do Cade, para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões, sob risco de multa de R$ 60 milhões.
“Estamos analisando o caso hoje com as condições do mercado completamente diferentes daquela época, e vai ter julgamento na quarta-feira”, informou o executivo.
Reabertura do caso
Em 2021, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, determinou a reabertura pelo órgão da análise da fusão da compra da Garoto pela Nestlé, feita em 2002, um dos casos mais emblemáticos da história do órgão.
No documento, Barreto afirma que há “pequena probabilidade” de o Cade conseguir reverter decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento pelo conselho. Por isso, determinou à Superintendência-Geral do órgão que faça a “reinstrução” do caso, ou seja, abra um novo processo.
Com informações de Estadão Conteúdo
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