A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram nesta semana um pedido de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly. Segundo os órgãos, a dívida ativa da companhia com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Estado de São Paulo soma R$ 15,7 bilhões.
“Desse total, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões se referem à dívida ativa do estado de São Paulo, e cerca de R$ 15 milhões do FGTS”, afirmam as procuradorias em nota enviada ao g1.
Na manifestação à Justiça, a PGFN e a PGE-SP argumentam que a dívida se arrasta há mais de 25 anos. Além disso, sustentam que o passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”.
Segundo a PGFN e a PGE-SP, a empresa permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais. O processo, afirmam, teria sido usado para desfazer medidas de cobrança e “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”.
Os órgãos também citam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e a exigência de comprovação da regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial.
Na avaliação das procuradorias, a medida, adotada neste ano, buscava contornar a exigência legal de regularidade tributária. Ainda segundo os órgãos, o Grupo Dolly teria obtido vantagem competitiva ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, “prejudicando os demais concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais”.
“O objetivo principal [do pedido de falência] é garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado”, dizem as procuradorias.
O pedido de falência foi apresentado com base em portarias editadas após um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, a decisão da Corte equiparou as fazendas públicas a credores privados para pedir a falência de devedores em casos complexos e de longa duração.
Além do pedido de falência, a PGFN e a PGE-SP informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades.
Com informações do G1.
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