A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) solicitaram à Justiça a falência do Grupo Dolly por dívidas que superam os R$ 15,7 bilhões. Desse total, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões se referem à dívida ativa do Estado de São Paulo, e cerca de R$ 15 milhões do FGTS.
As dívidas se arrastam há mais de 25 anos. No pedido, PGFN e PGE-SP afirmam que houve diversas tentativas de cobrança ao longo dos anos, sem sucesso. As procuradorias também destacam que o o passivo não é fruto apenas de dificuldades financeiras pontuais, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”.
Segundo a PGFN e a PGE-SP, a empresa permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais. O processo, afirmam, teria sido usado para desfazer medidas de cobrança e “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”.
Além do pedido de falência, a PGFN e a PGE/SP priorizaram medidas que protegem a coletividade:
– Proteção aos colaboradores: o foco central é a manutenção das atividades produtivas sob a supervisão de um Administrador Judicial. O objetivo principal é garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado.
– Responsabilidade e transparência: em paralelo, foi solicitada ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades, reforçando o compromisso com a legalidade.
