Empresas do setor de eventos, bares, restaurantes e hotéis, têm até esta sexta-feira, 2, para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o programa ajuda financeiramente empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19. Entre os benefícios, está a zero em impostos.
Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Podem aderir ao programa casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras.
As empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. O uso indevido do benefício pode resultar em multa, alerta a Receita Federal.
A Receita identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Perse sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem este requisito.
O processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício fiscal. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise.
Com informações de Agência Brasil
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