A Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem este requisito, cujo prazo expira no próximo dia 2.
Segundo a Receita, o processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício fiscal. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise.
A ação do Fisco foi possível a partir dos dados coletados com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). A obrigação para as empresas foi instituída na Medida Provisória que havia proposto a limitação do uso dos créditos de PIS/Cofins. Embora essa parte da MP tenha sido devolvida pelo Congresso, o restante – que inclui a lista de benefícios e mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR) – segue valendo.
Com a Dirbi, a Receita recebeu 357 mil declarações de empresas que usufruíram de benefícios fiscais entre janeiro e maio de 2024. O valor total dos 16 benefícios gozados e informados pelos contribuintes somou R$ 26,9 bilhões – apenas a desoneração da folha de pagamentos e o Perse consumiram R$ 14,3 bilhões desse montante. Sozinho, o programa para o setor de eventos foi responsável por R$ 6 bilhões.
“Especificamente para as empresas que tiverem seu pedido de habilitação indeferido, o alerta da Receita Federal foi: A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício”, destacou o Fisco, relembrando ainda que o uso indevido do benefício do Perse na apuração de tributos será avaliado pela Receita e poderá gerar uma autuação, com lançamento de multa.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo)
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