O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou na segunda-feira, 01, uma representação pedindo a fiscalização da operação de crédito emergencial pelos Correios, estimado no valor de R$ 20 bilhões. As condições do empréstimo incluem um consórcio de cinco bancos como financiadores, União como fiadora e juros a 136% do CDI. O aporte bilionário, que depende ainda do aval do Tesouro Nacional, vem com a justificativa de socorrer o caixa e realizar a reestruturação da companhia.
A representação do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado pede ainda a avaliação sobre a taxa de juros negociada, a garantia oferecida pela União e o impacto financeiro sobre os Correios e o Tesouro Nacional.
O MP junto ao TCU também quer a análise dos impactos da operação sobre o déficit público e a sustentabilidade financeira dos Correios, considerando a possibilidade de transferência do ônus para o Tesouro Nacional. Ainda não há data para a análise do pedido pelo plenário da Corte de Contas, que vai verificar antes se a representação atende os requisitos de admissibilidade.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal não debate a privatização dos Correios e afirmou que o Tesouro Nacional só dará sinal verde para eventual financiamento se a empresa apresentar um plano de reestruturação “consistente”.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Renan Monteiro).
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