O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa de renegociação de dívidas “Desenrola”, a ser criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não vai se restringir às famílias, mas também atingirá pequenas empresas. “Em janeiro, o programa ‘Desenrola’ para endividados será para pessoa física, mas haverá linhas para pessoa jurídica”, disse, em live do site Brasil 247, sobre o programa que deve ser liderado pelos bancos públicos.
Durante a live, Haddad também afirmou que será preciso fazer um pente fino “em tudo”, já que o governo Bolsonaro não cuidou corretamente dos programas.
No caso do Bolsa Família, o ministro lembrou que, nos governos anteriores de Lula, havia obrigação de frequência escolar, dado cobrado do Ministério da Educação todo trimestre, assim como de vacinação.
Com a mudança de regra do Auxílio Brasil, que passou a dar o benefício por família, houve um crescimento desproporcional de famílias com apenas um membro.
Segundo Haddad, o governo vai organizar o Cadastro Único antes de começar a anunciar cortes.
Revogações
Na lista de revogações assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão três decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia mandato. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da Presidência, e publicados no dia 31 de dezembro de 2023.
O primeiro decreto reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.
O decreto de Mourão sobre PIS/Cofins iria retirar R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo Lula. A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica, justamente quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.
Com informações de Estadão Conteúdo (Thaís Barcellos e Eduardo Rodrigues)
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