É evidente a inspiração que vem do programa “Uma Ponte para o Futuro”, lançado em outubro de 2015 pelo PMDB e que criava a referência para o governo Michel Temer que se seguiu. E esse tema veio no debate que tivemos exatamente com o ex-presidente na semana passada com a participação de presidentes e CEOs que atuam no varejo e nos setores ligados ao consumo.
E que mereceu a defesa do ex-presidente Temer em jantar com empresários em seguida com a ideia de sua reedição como “Uma Ponte para o Futuro 2”.
Em nosso debate, destacou-se o quanto os temas tratados naquele documento de 2015 eram atuais e, com poucos e pontuais ajustes, cabiam perfeitamente como uma proposta para inspirar o setor empresarial numa aglutinação, integração e alinhamento, defendendo que todos aqueles que pretendam se candidatar para as eleições presidenciais de 2022 e queiram o apoio do setor empresarial do Brasil endossem e se comprometam com suas diretrizes.
Na revisão do que se proponha, no mínimo deveria ser dada ênfase às questões sociais, tema que suscitou críticas quando da sua divulgação pela omissão no texto, e também ao tema sustentabilidade, que na atualidade se tornou ponto relevante sob qualquer perspectiva. Além de atualizá-lo, nominando-o “Passaporte para o Futuro”, pela ênfase que também deveria ser dada aos temas internacionalização e globalização.
Vale recordar o que se propunha em 2015 e que poderia ser ponto de partida no seu direcionamento atual:
a. Construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e redução progressiva do endividamento público;
b. Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, por meio de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o Orçamento;
c. Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;
d. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência;
e. Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia -, com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele. Apoio real para que o nosso setor produtivo se integre às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;
f. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;
g. Reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;
h. Estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas que permita a identificação dos beneficiários e a análise dos impactos do programa. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;
i. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
j. Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino, desoneração das exportações e dos investimentos, reduzindo as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;
k. Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;
l. Dar alta prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação.
Não há dúvidas de que as macrodiretrizes propostas estavam no caminho adequado, ainda que, como já mencionado, caibam necessários ajustes, com inclusões, exclusões e adaptações.
Mas é tempo de invertermos a lógica anterior que nos tempos atuais teima em não dar certo.
Está na hora de o setor empresarial propor um programa e apenas apoiar aqueles que se comprometam a implementá-lo, envolvendo as alas do Congresso que se aliem com o mesmo, sendo julgada a forma de implementação para termos certeza de que serão usados os recursos corretos para atingir o objetivo.
Isso talvez possa assegurar um verdadeiro Passaporte para o Futuro.
Marcos Gouvêa de Souza é fundador e diretor-geral da Gouvea Ecosystem e Publisher da Plataforma Mercado & Consumo.
Imagem: Envato/Arte/Mercado&Consumo
