Dada a polêmica com a sugestão da volta da CPMF divulgada oficialmente na terça-feira, 12, pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), um grupo de empresas que têm executivos associados à entidade diz agora que é contrário ao retorno de um tributo similar ao “imposto do cheque”. A JBS, a Petz, a Prevent Senior, o Hospital Albert Einstein e o Giraffas disseram que não são associadas ao instituto.
Em nota, o IUB reafirmou o apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas ontem, em Brasília, mas disse que as medidas não são defendidas pela totalidade de seus associados. Após a reação das empresas, o instituto informou que está revisando internamente sua lista de apoiadores.
O IUB é formado por mais de 300 associados e, depois da repercussão, alguns de seus membros reclamaram da proposta, dizendo não serem coautores ou mesmo coniventes com a sugestão da entidade. Dado o temor de verem suas marcas ligadas a um tributo de fama negativa, muitos vêm pedindo para se dissociarem do instituto.
Ontem, o IUB formalizou ao legislativo 3 sugestões de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em evento realizado em Brasília. Uma delas trata da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente é taxada em 20% para os empresários e 11% para os trabalhadores. Por causa da crise, o governo vem repetidamente isentando a cobrança desses impostos para 17 setores, a maioria da área de serviços. A mais atual terá validade por 2 anos.
Para todos os ramos
A proposta do IUB agora é que a medida seja permanente e para todos os ramos de atividades. Para compensar a perda de arrecadação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sugestão do instituto é a de criar uma contribuição nos moldes da antiga CPMF, que seria carimbada para a previdência social. A alíquota seria definida futuramente por meio de uma lei complementar.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.
A CPMF já causou a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que continua a apoiar a volta do tributo. Sua saída foi acertada com o ministro Paulo Guedes, que também defende a contribuição, mas é ciente de que, se chegar pelas mãos do Executivo, tem grandes chances de não ir para frente. Até porque o próprio presidente Jair Bolsonaro é contra a CPMF. Se já foi no início de seu mandato, fica mais evidente ainda o seu temor sobre o afloramento dessa discussão em pleno ano eleitoral. De acordo com interlocutores, o presidente não tem uma crítica específica sobre o tributo em si. Teme fortemente, no entanto, a repercussão negativa.
Nos bastidores
Tanto o presidente quanto o Ministério da Economia designaram alguns aliados para defender a CPMF nos bastidores nos últimos anos, principalmente com o empresariado. O IUB argumenta que sua proposta apresentada agora teve o embrião dentro de casa, mas o apoio que conseguiu de uma parte de associados pode ter partido desse “trabalho de formiguinha” que nunca parou desde que Guedes teve de afastar Cintra e mudar de assunto.
Tanto no Legislativo quanto no Executivo, a avaliação sempre foi a de que, se a proposta partisse do setor produtivo, teria mais chance de vingar. Em declarações sob a condição de anonimato, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário afirmaram não serem tão antipáticos à retomada da contribuição.
Além da PEC que retoma a CPMF, o IUB apresentou outras duas propostas: uma para “descentralizar” as agências reguladores e outra para colocar na Constituição princípios da “liberdade econômica”.
Com informações de Estadão Conteúdo (Célia Froufe e Iander Porcella)
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