O Ministério de Portos e Aeroportos informou que liberou R$ 12,9 milhões para a implementação do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação, modal aéreo (CCT Importação). A liberação marca o início da operação do novo sistema, que busca adequar as regras brasileiras de desembaraço de mercadorias aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que foi lançado no início da semana pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério de Portos e Aeroportos.
A pasta destaca que o novo sistema pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões anuais às importações aéreas, de acordo com a Receita Federal.
A expectativa é de que o processamento de carga seja feito em 1,5 dia, contra 5,8 dias do antigo sistema.
O novo modelo, que passa a funcionar em todos os aeroportos internacionais brasileiros, adota diretrizes internacionais para carga, em âmbito nacional, e foca também no fortalecimento da segurança do transporte aéreo de carga, com redução dos custos.
Sistema de controle de cargas
O governo vai lançar nesta segunda-feira, 31, um novo sistema de controle de cargas aéreas para desburocratizar e, consequentemente, baratear as importações de produtos de alto valor agregado – que são realizadas, em sua maioria, pelo setor industrial.
A meta, segundo a Receita Federal, é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das mercadorias nos aeroportos e em até 90% a quantidade de intervenções físicas.
No ano passado, o Brasil importou US$ 47 bilhões (R$ 222 bilhões) pelo modal aéreo, segundo informações da plataforma Comex, atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e de Viracopos, em Campinas, concentram a maior parte dessas importações, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Com informações de Estadão Conteúdo.
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