A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, informa que iniciará procedimento arbitral em face da Oi, em recuperação judicial, mediante o requerimento de instauração de Arbitragem a ser protocolado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado entre a Companhia, em conjunto com a TIM e a Claro e a Vendedora, em 28 de janeiro de 2021, conforme aditado, tendo em vista o manifesto descumprimento pela Oi de determinados termos do Contrato após a troca de notificações acerca do Ajuste de Preço Pós-Fechamento.
O trio está cobrando R$ 3,1 bilhões da Oi como indenização por compra da rede móvel, que foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – este último, numa votação apertada.
A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.
Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que tem direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.
Se a cobrança estiver correta, a maior beneficiada seria a TIM, que ficou com a maior fatia da rede móvel da Oi e também pagou a maior parte. A TIM teria R$ 768,9 milhões a receber (além do valor já retido de R$ 634,3 milhões). Em seguida, vêm a Vivo, com R$ 587,0 milhões a receber (R$ 488,4 milhões já retidos), e a Claro, com R$ 383,5 milhões a receber (R$ 324,7 milhões já retidos).
Com informações de Estadão Conteúdo: (Beth Moreira)
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