A Eletronorte, controlada da Eletrobras, foi notificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para suspender toda e qualquer atividade nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, bem como licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra, informou a Eletrobras há pouco por meio de comunicado ao mercado.
A Eletronorte deverá abster, ainda, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de conceder novas licenças ao referido empreendimento, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), nos termos da sentença prolatada nos autos principais.
Pela decisão, fruto de um recurso interposto pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, caberá à Eletronorte o depósito mensal de um salário mínimo para cada integrante das comunidades indígenas (TI Cana Brava, TI Urucujuruá, TI Lagoa Comprida, TI Rodeador), com base do censo demográfico fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
O montante aproximado de R$ 17 milhões deverá ser pago até conclusão do ECI. “A Eletronorte e a Eletrobras estão adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, afirma a Eletrobras no comunicado.
Antecedentes
Acordo assinado foi assinado entre a Eletronorte, indígenas assurini e Ministério Público Federal no Pará em 2018 para garantir execução de projeto de reparação de danos causados aos índios pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Desde 2011, o MPF cobrava, na Justiça, o cumprimento dessas obrigações. Neste ano, várias audiências foram realizadas e o acordo final foi assinado nessa quarta-feira, durante reunião na Terra Indígena Trocará, região do município de Tucuruí.
O projeto abrange cinco áreas e terá um orçamento de 10 milhões de reais. A procuradora federal Thaís Araújo participou das discussões e destaca alguns pontos importantes.
A hidrelétrica de Tucuruí foi criada na década de 1980. O MPF aponta que, desde então, os índios sofreram danos como a perda do conhecimento tradicional, redução da pesca e da variedade de peixes, desmatamento, aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e o alcoolismo.
Além do MPF, Eletronorte e representantes indígenas, o acordo foi construído com a participação da Funai e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amélia Alves) e Agência Brasil
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