A nova tabela do Imposto de Renda começou a valer na última quinta-feira (1º). A tabela isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 3.036 por mês, o que equivale a dois salários mínimos em valores atualizados.
A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando a Receita Federal abrir o período de entrega da declaração do IRPF 2026. Isso porque aí serão levados em consideração os rendimentos recebidos neste ano.
Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março. Esse projeto, no entanto, ainda não foi analisado.
O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo de R$ 1.518
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.
Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo. Entre eles, estão Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória de abril
Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda. Foi então que quem ganha até dois salários mínimos voltou a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril. Antes disso, Executivo, Legislativo e Judiciário tinham firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Com informações de Agência Brasil.
Imagem: Shutterstock e Reprodução/Agência Brasil
