A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.
Crescimento de 38%
As importações de produtos chineses de até US$ 50 cresceram 38% no decorrer deste ano, totalizando aproximadamente 1,3 bilhão de unidades. É o que mostra um estudo divulgado nesta sexta, 25, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O levantamento da CNC analisou os dados de importação de 10 mil tipos de bens de consumo de 145 países, classificados pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e fornecidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No período de janeiro a julho de 2023, a quantidade de itens de bens de consumo importados com valor de até US$ 50 por unidade aumentou em 11,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Com informações de Estadão Conteúdo (Bianca Lima)
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