O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira, 4, que o governo Donald Trump ignorou os argumentos levados pelo Brasil para responder às duas investigações comerciais que terminaram com proposta de novo tarifaço ao País.
O anúncio das tarifas, antes do fim do prazo acordado entre os presidentes para tratativas, foi visto pelo governo Lula como uma decisão política do governo Trump e um tipo de ameaça.
De Paris, o ministro relatou como foi a conversa com o representante comercial dos Estados Unidos (USTR), embaixador Jamieson Greer, na véspera. Eles se encontraram brevemente antes de uma plenária da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Lembrei a ele que o anúncio das recomendações em favor das novas tarifas contra o Brasil ocorreu dentro do prazo de 30 dias que os presidentes Lula e Trump estabeleceram para que se buscasse uma solução. Também disse a ele que isso nos obriga a redobrar esforços nos próximos dias para cumprir essa instrução dos presidentes e criar um mapa do caminho para normalizar de vez a relação no campo econômico-comercial”, disse Vieira. Ele ouviu do americano que ainda há espaço para negociação.
A interação breve ocorreu logo depois que o USTR recomendou ao presidente Trump a aplicação de novas tarifas ao País, sendo 25% por supostas práticas desleais na relação bilateral, e mais 12,5% por não proibir e coibir efetivamente a importação de produtos feitos com regime de trabalho forçado. Isso porque Greer concluiu que há prejuízo à competição com empresas americanas no País e fora dele.
As duas apurações foram conduzidas em processos com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, e para o governo Lula vão dar base legal para Trump restituir o tarifaço, derrubado pela Suprema Corte americana. A tarifa global temporária de 10% que o substituiu está prestes a caducar.
Na primeira investigação, os EUA acusam o Brasil de práticas desleais sobre o comércio digital e o sistema eletrônico de pagamentos (Pix), combate à corrupção falho, existência de pirataria (propriedade intelectual), prevalência do desmatamento ilegal, de dar tarifas preferenciais a México e Índia e de não permitir o acesso ao mercado de etanol.
Na segunda, afirmaram dizem que é injustificável a falha do Brasil nas políticas e práticas contra o trabalho escravo. O USTR diz que os casos de trabalho análogo à escravidão na cadeia da pecuária brasileira dão vantagem competitiva ao Brasil, em competição com os americanos, na disputa pelo mercado de carne bovina congelada na China, de quem também cobram fiscalização.
“As recomendações desta semana do USTR não indicaram nenhuma disposição de levar em conta nossos argumentos e a nossa realidade”, afirmou Vieira, citando dois exemplos: desmatamento e etanol.
“A questão do desmatamento chama a atenção pela injustiça: sob a liderança do presidente Lula, o Brasil reduziu o problema, com números impressionantes, e caminha para cumprir a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030. As autoridades norte-americanas sabem disso”, afirmou o chanceler.
“Se compararmos com 2022, último ano da gestão Bolsonaro, reduzimos pela metade, em 2025, a área desmatada na Amazônia Legal. E de acordo com levantamento do MapBiomas, divulgado há poucos dias, no ano passado o desmatamento nos seis biomas brasileiros foi o menor nos últimos anos”, disse Vieira.
“Em vez de tarifas, o que o governo norte-americano deveria fazer era nos dar os parabéns pela rápida e significativa redução nas taxas de desmatamento. Isso sem falar no Pix, que é um patrimônio dos brasileiros.”
De todos os seis quesitos investigados pelos EUA, há desde o ano passado nos bastidores do governo uma discussão sobre ceder ou não no etanol. O caso é a tarifa mais explicitamente questionada nos documentos do USTR. Os EUA se queixam de aplicar uma tarifa de 2,5% ao etanol brasileiro e de o Brasil praticar uma de 18%.
O governo brasileiro, porém, desde o ano passado, em linha com o setor privado, decidiu responder vinculando o etanol às barreiras de acesso do açúcar no mercado dos EUA. O argumento é reforçado pelo ministro. O Itamaraty não quer antecipar que posição vai levar à mesa.
“No caso do etanol, cabe lembrar que eles se queixam da nossa tarifa, mas cobram tarifa quatro vezes maior para importar o nosso açúcar”, disse.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Felipe Frazão).
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