A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu a inscrição estadual de empresas do Grupo Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) como parte das ações de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. A medida é um resultado automático da suspensão dos CNPJs pela Receita Federal em razão de pendências ou irregularidades tributárias.
Os impedimentos de inscrição na esfera estadual englobam a refinaria, localizada às margens da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados.
“As medidas estão em linha com a política de integridade tributária implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir notas fiscais de venda e de adquirir produtos, o que inviabiliza suas operações”, informou a pasta em nota à Broadcast. A informação foi publicada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim no O Globo.
A secretaria afirma ter iniciado uma “ampla ação fiscal” em todas as empresas do Grupo Refit, incluindo uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais, após a Operação Sem Refino. Deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio, a investigação apura um suposto esquema voltado à ocultação patrimonial, à dissimulação de bens e à evasão de recursos para o exterior.
O grupo é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do País, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, as investigações indicam um passivo de R$ 9,4 bilhões.
Dono do Grupo Refit, Ricardo Magro é alvo de operação
Empresário e ex-advogado, Ricardo Andrade Magro é responsável pelo Grupo Refit, alvo de uma megaoperação realizada pela Polícia Civil de São Paulo, Receita Federal e o Ministério Público.
A Refinaria entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto de 2025. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controladas pelo PCC. Em outubro, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos.
Ricardo Magro ganhou destaque no noticiário de negócios em 2008, quando comprou a Refinaria de Manguinhos. Em recuperação judicial, ela foi rebatizada de Refit, e já enfrentava processos de cobranças de impostos e investigação do Ministério Público.
O empresário também atuou como advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) – de quem é amigo. Não é de hoje que o nome de Magro está relacionado a denúncias de evasão fiscal na gestão da refinaria. Ele também já esteve envolvido em supostas compras de decisões judiciais na Justiça paulista e apareceu na lista dos brasileiros que mantém offshores em paraísos fiscais.
Em 2016, chegou a ser preso por suspeita de lesar o fundo de pensão Postalis. Também foi alvo de investigações da Polícia Federal.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Gabriela da Cunha).
Imagem: Reprodução