Sefaz-RJ bloqueia inscrições estaduais de empresas do Grupo Refit
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu a inscrição estadual de empresas do Grupo Refit ...
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Tag: devedor contumaz
Governo publica decreto que regulamenta a lei do devedor contumaz
Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. ...
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Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a Lei Complementar 225, que cria o Código de ...
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Haddad cobra Câmara sobre votação de projeto do devedor contumaz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta-feira, 14, que há "vários projetos importantes" tratando de segurança pública tramitando ...
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Devedor contumaz: entenda o projeto que pune inadimplência deliberada
Após oito anos de tramitação, o projeto de lei que cria punições para o chamado devedor contumaz, ou seja, aquele ...
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Confederações poderão vetar inclusão de empresas em lista de devedor contumaz
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o Fisco avalia incluir um dispositivo no projeto que cria a ...
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