O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta-feira, 14, que há “vários projetos importantes” tratando de segurança pública tramitando na Câmara dos Deputados e exemplificou com o texto do devedor contumaz, que está em análise pelo Congresso há oito anos.
O projeto, que traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, punindo quem sonega impostos de forma deliberada e constante, foi aprovado pelo Senado em setembro deste ano, com a inclusão de medidas para coibir fraudes como as descobertas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos.
“O projeto já foi votado por unanimidade no Senado, falta só a Câmara dar a palavra final”, ressaltou o ministro a jornalistas. “Por que ele é importante? Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e ele usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente. Então, ela asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada, acaba com isso”, defendeu.
Haddad citou ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos de autoria do Poder Executivo. “O Congresso tem que se debruçar sobre isso e aprovar que a gente muda de patamar”, sustentou.
O segundo projeto, porém, foi distribuído para a relatoria de um deputado de oposição, Guilherme Derrite (PL-SP), que retomou o mandato de deputado federal (ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo) apenas para relatar a proposta. As várias versões do relatório de Derrite têm sido alvo de críticas do governo, algumas, inclusive, vocalizadas pelo próprio Haddad.
Ele reforçou que o Senado aprovou o PL do devedor contumaz depois da Operação Carbono Oculto. “Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Eu tenho conversado com o presidente Hugo (Motta, da Câmara), eu tenho certeza de que ele vai sensibilizar (o Congresso). Está na hora, já passou da hora”.
Questionado sobre a situação dos Correios, Haddad disse ter um voo e se distanciou dos jornalistas. Sobre a sanção do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ele se limitou a dizer que o presidente da República “vai sancionar”.
Haddad participou na tarde da sexta-feira, 14, da cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, com a qual foi agraciado. O evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said e Lavínia Kaucz).
Imagem: Agência Brasil
