Novos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) começam a ser liberados nesta segunda-feira (5), quase dois meses após a aprovação do projeto que tornou o benefício permanente.
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do programa. Cada empresa poderá pegar até R$ 150 mil em crédito, somadas as operações já contratadas. Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. As mensagens terão informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras participantes do Pronampe.
Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020. As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação) e financiamento em 37 parcelas.
Os juros equivalem à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 6% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic.
Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matérias-primas e de mercadorias.
Com a entrada em vigor do Pronampe, as empresas que tomaram empréstimos no ano passado poderão pedir a prorrogação das parcelas por mais 12 meses, passando de 36 meses para 48 meses. As informações de receita bruta precisam ser checadas porque determinam quais empresas têm direito ao Pronampe e a qual valor elas poderão ter acesso.
Banco que lidera a concessão de créditos no Pronampe, a Caixa emprestou, desde o ano passado, R$ 15,6 bilhões. Inicialmente criado no ano passado para socorrer negócios de pequeno porte afetados pela pandemia, o programa tornou-se permanente neste ano, com o objetivo de consolidar as empresas de menor porte como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Setor de eventos
Na semana passada, o governo federal editou um decreto para regulamentar o enquadramento dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Pronampe. O ato diz que, para esse público, o total de dinheiro da garantia, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), será de no mínimo 20% do total disponível.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que o decreto “almeja consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional, ao conferir proteção ao setor de eventos por meio de política oficial de crédito”.
Cita, ainda, que estudo elaborado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, revela que “os setores de atividades artísticas, criativas e de espetáculos foram o mais impactados economicamente, chegando a ter quedas no chamado nível financeiro acima de 70%”.
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