A Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa) divulgou comunicado com posicionamento setorial no qual “lamenta a decisão inicial do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados de não incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional – contempladas com alíquota zero após a Reforma Tributária”.
Segundo a ABPA, “a eventual manutenção da decisão terá impactos diretos no acesso aos alimentos da população brasileira – em especial, a parcela com menor poder aquisitivo”.
A associação destaca que, “tomando por base de cálculo o quilo de cortes de carne de frango no Estado de São Paulo, a estimativa de imediata elevação de preços finais da indústria seria superior a 10%, como consequência direta do repasse da tributação”. Em média, cada brasileiro consome 46 quilos de carne de frango e 18 quilos de carne suína.
“Diante disto, as representações dos setores – que proporcionam cerca de 4 milhões de empregos diretos e indiretos – esperam que parlamentares sensíveis à manutenção da oferta de alimentos apoiem a revisão da medida”, concluiu.
Abras
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou em nota que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada. A entidade afirma que defenderá a inclusão das proteínas de origem animal na lista de isentos, por entender que são parte essencial da alimentação saudável.
No texto, a Abras afirma que “reconhece todo o esforço empreendido” pelo governo federal na elaboração de projeto de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária, mas diz que deve apresentar outra proposta de lista.
Para contribuir com o debate durante a tramitação no Congresso, a Abras apresentará, nos próximos dias, uma proposta consolidada, contendo uma lista de produtos que considera a ideal e que atenda o previsto no artigo 8o da Emenda Constitucional 132, que criou a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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