O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu nesta segunda-feira, 4, a desconsideração da personalidade jurídica da 123milhas, o que na prática abriria caminho para tentar chegar aos bens dos donos da companhia, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, e de outros acionistas. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O instituto argumenta que a 123milhas não tem meios de reembolsar os clientes e pede o bloqueio imediato de ‘todos os ativos financeiros, bens móveis e imóveis dos referidos sócios e acionistas’.
A 123milhas está em recuperação judicial. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, todas as ações judiciais movidas por clientes que compraram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar, estão suspensas.
Além da 123milhas, também assinam como requerentes da recuperação judicial a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em uma série de contratos e obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.
O Instituto Brasileiro de Cidadania estima que há mais de 700 mil credores da 123 Milhas, a grande maioria consumidores.
“Não há impedimento legal ou incompatibilidade para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de sociedade empresária em recuperação judicial, pois a constrição não recai no patrimônio da recuperanda (123milhas), mas sim no de seus sócios, cujo patrimônio não se confunde com o da recuperanda”, diz um trecho do pedido.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica de uma empresa pode ser considerada ‘sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores’.
Com informações de Estadão Conteúdo (Rayssa Motta e Fausto Macedo)
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