O presidente da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe) e diretor-geral do Expo Center Norte, Paulo Ventura, disse que “o governo, numa canetada, quer cortar um programa sem diálogo”. A associação é contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar os empresários do setor prejudicados durante a pandemia de covid-19, e válido até 2027. Às 15 horas, desta quarta-feira, 7, em Brasília, associações do setor se reúnem em protesto contra a medida.
De acordo com Ventura, o setor de eventos retornou gradualmente às atividades. Em 2022, foram feitas entregas interrompidas pela pandemia. “Acordos estavam sendo cumpridos, não houve retorno financeiro”, garante.
A retomada começou no ano passado. O Barômetro B2B, indicador da entidade para avaliar as movimentações de eventos para geração de negócios com recorte em sua base associados, na cidade de São Paulo, mostrou que, durante todo ano passado, os participantes desse tipo de evento gastaram R$ 9,3 bilhões. Não foram considerados no cálculo os investimentos feitos pelos organizadores, como custos de locação de espaço, montagem de stands, entre outros.
Para o presidente da Ubrafe, o governo federal não está considerando o retorno que o setor de eventos oferece ao País. “Nós damos resultados”, diz. “O que o governo está fazendo com as empresas é desumano com essa mudança no meio do caminho, além de causar insegurança jurídica, porque a lei cumpriu todos os trâmites legais para sua aprovação”, completa.
Irregularidades
O Perse foi regulamentado pela Lei 14.148, sancionada em 3 de maio de 2021, e previa benefícios fiscais, como a isenção do pagamento de impostos federais e redução de até 100% dos juros e multas sobre débitos. Poderiam requerer os benefícios as pessoas jurídicas do setor de eventos, turismo, entretenimento, cultura e serviços de alimentos e bebidas, como buffets, bares e restaurantes.
A previsão era de que o programa custaria R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que há indícios de irregularidades e que o Perse custa R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
Paulo Ventura concorda com o ministro. Segundo ele, várias outras atividades, que nada têm a ver com aquelas regulamentadas em lei, ou conseguiram se cadastrar ou obtiveram liminares na Justiça para fazerem parte do Perse, como “fábricas de malas, shoppings, lojas de conveniência de posto de gasolina”, observa Ventura.
Em defesa do setor de eventos, Ventura pontua que o governo não cumpre a parte dele em fiscalizar corretamente e penaliza todo setor.
O Perse foi revogado pela Medida Provisória 1.202, de 28 de dezembro de 2023. A proposta da Fazenda é retomar a cobrança do PIS/Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de abril deste ano e de todos os impostos federais a partir de 2025.
Assolado pela crise
Eduardo Andrade, CO-CEO da AKM Performa, agência de live marketing, diz que o setor foi assolado pela crise sanitária. Quando a pandemia de covid-19 chegou a São Paulo, em março de 2020, o executivo havia perdido todo o primeiro andar de sua agência, após uma enchente histórica afetar a Vila Leopoldina, na Zona Oeste da capital paulista. A região é conhecida por reunir diversos espaços, produtoras e casas de eventos.
“Quem tinha caixa, queimou. Depois, queimou o negócio”, afirma. Um dos empresários resilientes e que conta com o benefício para se reerguer, Andrade afirma que a MP editada pelo governo federal ignora o impacto em toda a cadeia de eventos.
“Nós trabalhamos com parceiros, com serviços. Toda a cadeia é impactada”, ressalta Andrade. Para ele, o governo deveria cumprir o prazo estipulado na Lei, que concede o benefício até 2027. “A nossa reconstrução é gradativa. Não é porque há muito dinheiro envolvido que a agência fica com tudo. Tenho custos altos com fornecedores”, explica.
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