Um grupo de investidores individuais e empresas com recursos aportados no Grupo Fictor vai lançar na segunda-feira, 9, a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). A entidade busca organizar uma resposta coordenada na defesa dos direitos dos credores, que vão cobrar R$ 4 bilhões da empresa financeira. Também deve avaliar o processo de recuperação judicial solicitado pela Fictor.
Segundo nota enviada pela nova associação, o “escândalo financeiro” terá impacto social superior ao do relativo à liquidação do Banco Master. “A quebra da Fictor Invest lesou mais de 13 mil contribuintes, que não estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e podem perder mais dinheiro com a recuperação judicial solicitada pelos controladores da empresa.”
Segundo a nota, o pedido de recuperação do grupo Fictor envolve ao menos 13.041 credores, “número que coloca o caso entre os mais complexos do mercado recente”. Desse total, 11.549 são pessoas físicas, com créditos que somam cerca de R$ 2,54 bilhões.
O advogado da Fictor que coordena o processo de RJ, Carlos Deneszczuk, do escritório DASA Advogados, afirmou que o pedido de recuperação judicial feito no domingo, 1º, foi resultado de uma crise de liquidez que se iniciou após a empresa anunciar uma proposta de compra do Banco Master, em conjunto com fundos dos Emirados Árabes Unidos não identificados. No dia seguinte ao anúncio da oferta, em 18 de novembro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação do Master, estendendo para a Fictor a crise de confiança na qual o banco já se encontrava.
Com isso, desde essa data, os clientes do grupo pediram a retirada de 70% dos recursos que estavam investidos. A Fictor captava recursos e montava Sociedades em Conta de Participação (SCP), estruturas de investimento que comprava ativos, como participação em empresas, e a crise de liquidez teria afetado os pagamentos de dividendos aos sócios desses arranjos.
O presidente da nova associação e credor, o advogado Otávio Barbuio, afirma que o encerramento unilateral das SCPs, montadas pela Fictor com a promessa de rentabilidade de até 2% por mês, causou a conversão forçada dos investidores em credores. “Na prática, isso reduziu drasticamente o poder de reação individual dos investidores e concentrou os conflitos dentro do ambiente da recuperação judicial”, informou.
O presidente também defendeu que o caso levanta dúvidas relevantes sobre a estrutura societária, a dimensão real do passivo e o eventual uso abusivo da recuperação judicial como instrumento de blindagem patrimonial e diluição de responsabilidades.
A Fictor informou que pretende pagar as dívidas sem descontos. A proposta deve incluir um limite de até cinco anos para os reembolsos. “A ideia da empresa é não prejudicar os credores. Até novembro, não havia ocorrido nenhum problema de pagamentos”, disse Deneszczuk.
A expectativa é que a recuperação judicial seja deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma semana, se as coisas correrem segundo o plano do grupo. A reestruturação teria sido um pedido de um investidor internacional, chamado Royal Capital, e que seria um dos participantes do consórcio que compraria, com a Fictor, o Banco Master.
TJ-SP determinou bloqueio antes da RJ
Na semana passada, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), havia determinado o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões da Fictor.
A decisão da magistrada, integrante da 30.ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, determinou o bloqueio dos ativos financeiros da empresa para preservar uma garantia em dinheiro, no valor de R$ 150 milhões, prevista em contrato de uma operação de cartões de crédito empresariais, com a Orbitall, empresa que faz o processamento de pagamentos dos cartões da American Express. A medida foi tomada após a apresentação de um recurso, revertendo um entendimento anterior que havia negado o bloqueio.
Em 2024, o grupo Fictor resolveu entrar na área de pagamentos, criando a Fictor Pay, que inicialmente era uma subadquirente – empresa que oferece maquininhas de cartão e serviços de tecnologia para pagamentos. No ano seguinte, foi lançado um cartão de crédito com a bandeira American Express, voltado para pessoas jurídicas.
O pedido de recuperação judicial informa que o cartão chegou a movimentar R$ 200 milhões por mês. O plano também era ter um cartão para pessoa física. A Fictor Pay opera em nove Estados, com 500 clientes, e já movimentou em seus terminais R$ 2,2 bilhões.
Com informações de Estadão Conteúdo (Carlos Eduardo Valim)
Imagem: Reprocducão
