O consumidor paulista já pode comprar carne pré-moída em supermercados de todo o Estado de São Paulo. Nesta semana, o governador Rodrigo Garcia assinou o Decreto nº 66.634/2022, que regula a comercialização. O produto era vendido pelos supermercados na capital paulista e também na cidade de Ribeirão Preto, mas havia a necessidade da regulamentação estadual.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) apoiou o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e a Fundação Procon-SP em todo o processo de estruturação normativo, apresentando elementos técnicos e logísticos que demonstraram a viabilidade de oferecer aos consumidores a carne previamente moída de forma segura, com competividade em relação aos cortes bovinos tradicionais.
Embalagens próprias
A comercialização da carne pré-moída deverá ser feita em embalagens próprias, seguindo as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com data de validade definida para três dias após a produção. O produto deverá ser processado em ambiente climatizado, fechado e de acordo com os critérios sanitários previstos na legislação setorial.
A assinatura do decreto atualiza a antiga regra para venda de carne fracionada, um decreto do ano de 1978. “Com a evolução da tecnologia é possível garantir que esse produto seja comercializado de acordo com critérios técnicos e de segurança sanitária”, explica Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon-SP. “A mudança traz o benefício de que essa prática agora deverá obedecer a normas bem definidas e que asseguram um produto de qualidade e confiável ao consumidor”, conclui.
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