A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instaurou processo administrativo sancionador contra o Banco PAN S/A por suposta violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A notificação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, e o banco tem 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),/ órgão da Senacon.
Dentre outras violações, o despacho cita que a abertura da investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, em desacordo com regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”.
Líder em reclamação
No relatório divulgado no final de outubro pelo Banco Central, o BTG Pactual/Banco Pan continuou no topo do ranking de reclamações entre as 15 maiores instituições financeiras e de pagamento do Brasil no terceiro trimestre de 2023. O conglomerado teve índice de reclamações de 38,41, com 867 registros procedentes, em um universo de 22,568 milhões de clientes. Bradesco e Inter ocuparam o segundo e terceiro lugar respectivamente.
O índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número de clientes da instituição, multiplicado por 1.000.000. Quanto maior o indicador, pior a classificação da instituição. O ranking é trimestral.
Com informações de Estadão Conteúdo (Luci Ribeiro)
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