Por causa da calamidade no Rio Grande do Sul, houve um pedido de adiamento por parte de alguns representantes de municípios, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá uma reunião com esses atores para negociar a questão da desoneração da folha de pagamentos.
Após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma nota de repúdio contrária à judicialização da desoneração. A entidade prometeu atuar na Suprema Corte para garantir o benefício estimado em R$ 11 bilhões por ano para esses entes subfederativos.
“Temos preocupação com isso, mas queremos nos sentar e negociar, como sempre fizemos”, afirmou Haddad durante o programa “Bom Dia Ministro”, da EBC. Ele voltou a criticar a falta de atuação dos interessados no passado, alegando que nunca houve uma tentativa de negociação para tratar desse assunto com o ministério da Fazenda.
Agora, conforme o ministro, o CNM entregou “duas ou três propostas que fazem sentido”. Para Haddad, os textos são uma boa base para negociação. “Certeza que vamos chegar a um denominador comum”, previu.
Retirada da urgência
Em abril, foi retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, atendendo a uma demanda de setores contrários às mudanças.
Antes, a relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é necessária para que o projeto seja discutido com mais calma.
A relatora também disse que seu parecer vai prever a manutenção da desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo. Até lá, fica valendo o que o Congresso havia aprovado no fim do ano passado. “Não temos espaço hoje para falar sobre reoneração da folha de pagamento até o final de 2027”, disse.
Com informações de Estadão Conteúdo (Célia Froufe e Daniel Tozzi)
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