Um levantamento da AtlasIntel, encomendado por associações de fintechs e bancos digitais e divulgado nesta segunda-feira, 8, indica que 70,2% dos brasileiros dizem acreditar que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado aos consumidores. Outros 21,8% avaliam que será repassado em parte; 5,2% acham que não haverá repasse; e 2,8% não souberam responder.
O aumento em questão está previsto no Projeto de Lei 5.473/2025, que eleva a alíquota da CSLL para essas instituições de 9% para 12% até o fim de 2026, e para 15% a partir de 2028.
O texto foi aprovado na terça-feira, dia 2, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com tramitação terminativa, ou seja, tende a ir diretamente para a Câmara, sem passar pelo crivo de todos os senadores, caso não haja requerimento para votação em plenário.
A pesquisa também aponta que 75,4% dos brasileiros ouviram falar sobre o assunto, e que 63,5% entendem que regras específicas de tributação para bancos digitais e fintechs, em relação aos bancos tradicionais, são necessárias para estimular o crescimento, a competição e a inovação no setor bancário brasileiro.
O estudo em questão foi encomendado por quatro associações: a Zetta, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD). Foram 2.227 respondentes em todas as regiões do País. O período de coleta ocorreu entre 28 de outubro e 10 de novembro, e a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.
Questionados se entendem que os grandes bancos tradicionais precisam de proteção do governo contra a concorrência de bancos digitais e fintechs, a maioria dos entrevistados (75,1%) respondeu que “não”.
Inquiridos se “consideram justo ou injusto que bancos digitais e fintechs comecem a ser taxados da mesma forma que os grandes bancos tradicionais”, 41,6% afirmaram que é “injusto, não deve haver aumento de impostos”, 40% disseram ser justo e 11,1% optaram pela opção “injusto, o aumento de impostos deveria ser para todos”.
Já quando perguntados se o governo deveria incentivar o crescimento dos bancos digitais e fintechs no Brasil, 41% afirmaram concordar totalmente, 21% discordar totalmente, 19,3% disseram não concordar nem discordar, 11,4% concordaram parcialmente e 7,3% discordaram parcialmente.
Em entrevista coletiva para comentar os resultados da pesquisa, o presidente da Zetta, Eduardo Lopes, afirmou que um eventual repasse de custos ao consumidor, derivado do aumento de CSLL, deve depender da realidade de cada fintech impactada. “É natural se esperar que vai haver reações e que elas vão diferir um pouco de acordo com o porte, a maturidade e a capacidade de absorver ou não”, disse.
O presidente da ABFintechs, Diego Perez, acrescentou que há um grupo relevante de fintechs que tem apenas um único produto e já trabalham com margens apertadas. Com um aumento da taxação, disse ele, elas podem ter seu modelo de negócio inviabilizado.
Lopes enfatizou que as associações já têm dialogado com o Congresso e com o governo sobre o assunto, mas ressaltou a importância da pesquisa para essa discussão, ao mostrar a visão da população sobre o tema. “Nossa expectativa é de que essa pesquisa seja ouvida; como as pessoas estão vendo o valor nas fintechs, como acham que uma política pública deve ser conduzida do ponto de vista de aumento à competição, de inclusão e de diminuição da concentração.”
A Zetta é uma das associações que tem reiteradamente se posicionado contra o aumento da CSLL para as fintechs. Em nota divulgada na última terça-feira, dia 2, a entidade afirmou que o aumento é um retrocesso que ameaça os avanços na inclusão financeira e que vai contra a agenda de ampliação da competição no setor.
“Embora a previsão de um escalonamento gradual do aumento vise mitigar os impactos de curto prazo, a elevação da carga tributária das fintechs penaliza quem já arca hoje com uma alíquota efetiva mais elevada”, afirmou. A associação propõe que, ao invés da elevação de alíquotas nominais, seja adotada uma alíquota efetiva mínima para todos, “em busca de maior isonomia tributária no setor financeiro”.
Crescimento das fintechs e bancos digitais visto como positivo
O levantamento da AtlasIntel indicou que 85% dos brasileiros avaliam que o crescimento do setor de bancos digitais e fintechs nos últimos anos foi benéfico para a população do País. São 47,6% os que classificam o impacto como positivo e 37,4% como muito positivo.
Os dados também mostram que, para 77%, a chegada e popularização dessas instituições aumentou a inclusão financeira de pessoas de baixa renda e, para 74%, elevou a competição entre os bancos.
O levantamento revela que 71% dos entrevistados avaliam que houve aumento do acesso a oportunidades de investimento; 70%, aumento da facilidade de acesso ao crédito; e 58%, aumento da eficiência e qualidade dos serviços bancários.
Efeito do movimento na cobrança de tarifas
Questionados sobre o efeito desse movimento na cobrança de tarifas e anuidades em serviços no setor bancário, 40% afirmaram que, em sua percepção, houve diminuição; 25% que houve aumento; e 20% que não houve impacto. Acerca da transparência na comunicação com o cliente sobre taxas e tarifas, 49% disseram que aumentou; 28% que não afetou; e 12% que diminuiu.
Para o presidente da Zetta, os dados confirmam pontos que já eram lidos pelo setor como diferenciais competitivos. “Mostra como, de fato, esse modelo de negócios tem valor e como esse valor é percebido pelas pessoas”, afirmou.
Os dados também indicam que, na visão dos entrevistados, os bancos tradicionais seriam os principais responsáveis pela cobrança de “mais tarifas e juros abusivos”. Os bancos tradicionais foram apontados nesse quesito por 63,1% dos respondentes. Na sequência, aparecem as opções “ambos por igual” (23,5%) e bancos digitais e fintechs (7,7%).
Cenário similar foi registrado quando os entrevistados foram questionados sobre em qual instituição costumam ter “um pior atendimento e mais dificuldade para resolver problemas”. Os bancos tradicionais foram apontados por 49,4% dos questionados e os bancos digitais e fintechs por 16,4%. A opção “ambos por igual” foi selecionada por 19% dos respondentes.
Os entrevistados também selecionaram em quais instituições mantêm conta aberta, com a possibilidade de escolher mais de uma opção. A Caixa liderou o ranking, com 60,2% dos respondentes, seguida por Nubank (55,4%), Banco do Brasil (36,3%), Itaú (27%), Bradesco (24,2%), Mercado Pago (23,4%), PicPay (22%), Santander (18,6%), Banco Inter (16,9%) e 99Pay (8,3%).
Lopes enfatiza que, embora muitas fintechs já tenham se tornado grandes em número de clientes, elas ainda precisam conquistar participação de mercado, e reitera que o País hoje ainda registra uma concentração bancária elevada.
“Esse está sendo um trabalho de formiguinha”, diz ele, acrescentando que os grandes bancos detêm mais de 70% do crédito para pessoas físicas e uma porcentagem similar para pessoas jurídicas. “A competição vem crescendo, mas ainda é nascente. Vai levar mais tempo para produzir os efeitos desejados, de ter um sistema mais desconcentrado, com muitos players.”
Com informação do Estadão de Conteúdo (Marianna Gualter).
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