O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, suspendeu a aprovação do ato de concentração entre as empresas aéreas United Airlines Inc. e Azul S.A. Em 30 de dezembro de 2025, a Superintendência-Geral (SG), área técnica do Cade, aprovou a operação, sem restrições. De acordo com o parecer sobre o negócio divulgado pelo Cade, a operação consiste na aquisição, pela United Airlines, de uma participação minoritária do capital social da Azul.
Na transação, a United Airlines se comprometeu a adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que representará um acréscimo nos direitos econômicos de 2,02% para aproximadamente 8%. A aquisição faz parte da reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, sob o denominado ‘Chapter 11’, iniciado voluntariamente pela Azul em maio de 2025.
A suspensão do aval ocorreu com base em questionamento apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), que pediu ingresso como terceiro interessado. Competia ao presidente do órgão antitruste aprovar ou não esse pedido. Se admitido, o recurso tem seguimento e é distribuído a um conselheiro para relatar o processo e levá-lo a julgamento no tribunal.
No despacho publicado nessa quinta-feira, 8, o presidente Gustavo Augusto escreveu que a intervenção no processo administrativo de terceiros pode ser admitida quando estes forem titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. Ele colocou que não é suficiente a mera apresentação de alegações, devendo o pedido ser necessariamente acompanhado de provas relevantes para a solução da questão.
“Diante disso, (…) concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir da publicação deste despacho, para que o ora requerente (IPS Consumo) apresente os documentos e pareceres necessários para comprovação de suas alegações”, escreveu Augusto. Se a documentação não for apresentada no prazo, o pedido será sumariamente rejeitado.
Após a apresentação da documentação solicitada, a presidência decidirá acerca da admissão ou não do recorrente como terceiro interessado e consequente seguimento do recurso.
O que disse a área técnica do Cade
Na análise feita no fim do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade argumentou que nos pares de cidades em que a UA é líder, a Azul detém baixa participação, e vice-versa, “o que indica complementariedade na atuação das partes”. Além disso, foi colocado que as rotas operadas não se sobrepõem entre cidades com voos diretos.
“Ressalte-se ainda que a operação não configura uma fusão ou aquisição de controle, sendo bastante limitados os direitos políticos que a UA passará a deter na Azul após a operação, de modo que as empresas seguirão atuando com elevado grau de independência entre si”, completou o superintendente-geral Alexandre Barreto.
Por essas razões, a SG concluiu que a operação não dá ensejo ao exercício unilateral de poder de mercado por parte das requerentes também nos mercados de transporte internacional de passageiros.
Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said).
Imagem: Shutterstock
