O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a Pasta interpelará nesta sexta-feira, 10, a empresa Meta pedindo explicações sobre como a companhia vai proteger usuários, após a decisão da dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Segundo ele, o governo não irá permitir que as redes sociais transformem o ambiente em uma “carnificina ou uma barbárie digital”.
O ministro deu as declarações no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.
Messias disse que as políticas da Meta não são transparentes e as comparou a uma “biruta de aeroporto” – no sentido de mudarem de acordo com os ventos políticos, neste caso, para agradar a Donald Trump.
Segundo ele, é possível que medidas jurídicas sejam tomadas contra a gigante da tecnologia, mas isso só será discutido depois que a empresa responder às perguntas do governo. Ele mencionou que o governo se preocupa com a proteção, por exemplo, de crianças e adolescentes que usam as redes sociais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também estava na reunião e participou da entrevista a jornalistas. Disse que o controle das redes digitais foi debatido e que a regulamentação do setor fará parte da agenda do governo. Afirmou que o Executivo discutirá propostas sobre o tema em um grupo de trabalho para entregar ao Legislativo quando acabar o recesso, em fevereiro.
“O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda e qualquer empresa nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse Rui Costa.
O ministro da Casa Civil mencionou como exemplo de dano causado por redes sem regulação o vídeo falso que circulou na quinta-feira, 9, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que aumentaria impostos. Costa afirmou que esse tipo de caso causa danos à economia.
Rui Costa disse que governo vê a decisão da Meta com preocupação e quer saber se a empresa acabará com a checagem de fatos só nos Estados Unidos ou se fará o mesmo no Brasil.
Depois de essa dúvida ser sanada, o Executivo discutirá se tomará alguma medida sobre o tema, de acordo com o ministro.
Com informações de Estadão Conteúdo (Caio Spechoto e Sofia Aguiar).
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