Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias do litoral paulista, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia. A iniciativa inclui um folder informativo com orientações aos consumidores que frequentam as praias nesta temporada.
“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, destaca o diretor-executivo do Procon-SP Luiz Orsatti.
O material reúne informações sobre o que pode ou não ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar direitos do consumidor e os canais corretos reclamações.
O folder ficará disponível para download no site do Procon-SP, será divulgado nas redes sociais do órgão e compartilhado com Procons municipais de cidades litorâneas de São Paulo e de outros estados, que poderão imprimi-lo para distribuição nas praias.
Informações do folder #ConsumoNaPraia
O folder #ConsumoNaPraia esclarece que ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da prefeitura, e que o consumidor pode solicitar a apresentação do alvará.
Cobrança por cadeiras e guarda-sóis
-
A cobrança é permitida, desde que respeitadas as regras municipais;
-
O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora;
-
Nesse caso, a cobrança pode ocorrer apenas pela ocupação de mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
-
.Produtos e serviços só podem ser cobrados quando houver informação prévia, antes do consumo
O que é proibido
-
Exigir consumação mínima para o uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis
-
Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante
-
Realizar cobrança antecipada, antes do consumo ou da prestação do serviço
Transparência de preços e canais de reclamação
-
Os preços devem ser informados antes de o consumidor se acomodar
-
Os valores precisam estar visíveis em cardápios ou tabelas
O material também orienta o consumidor sobre a quem recorrer, dependendo do tipo de problema. Questões relacionadas à higiene e conservação de alimentos e bebidas devem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Licença e fiscalização do local devem ser direcionadas para Prefeitura, por meio das Ouvidorias. Já direitos do consumidor, como preços, venda casada e consumação mínima, podem ser direcionados ao Procon Municipal ou ao Procon-SP
O folder reforça ainda que não há tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental que o consumidor verifique os valores antes de consumir. A pesquisa entre diferentes barracas e quiosques é recomendada, assim como a solicitação de nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento.
Casos de cobrança abusiva podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor. O material alerta também para atenção ao uso de QR Codes, devido a registros de adulterações, e recomenda evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.
Imagem: Agência Brasil
