A Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abred) procurou o Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), para pedir uma representação qualificada para, na prática, obrigar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a investigar supostas “práticas ilícitas” pela J&T Express Brazil, parceira logística da Shopee no País.
Segundo o advogado Eduardo Molan Gaban, que representa a associação, o argumento é de que J&T estaria obtendo vantagens competitivas de “forma ilegal”, buscando “eliminar concorrentes e distorcer a concorrência”. O Cade, entretanto, já foi acionado previamente, mas a Superintendência-Geral órgão arquivou a denúncia após instaurar procedimento preparatório.
Se a Fazenda entrar em campo, com a possível representação qualificada, o Conselho necessariamente fará a investigação. Eduardo Molan Gaban argumenta que foram analisados cerca de 200 processos judiciais envolvendo a J&T no âmbito trabalhista, além de pesquisa de mercado e informações sobre a operação logística da empresa.
Uma das conclusões dessa análise, segundo ele, seria de que a empresa estaria praticando preços “drasticamente abaixo” do custo operacional, com margens negativas que superam os 40%. Isso seria possível, segundo o representação, porque há um “fôlego financeiro” a partir de duas fontes principais: a suposta não incorrência de custos ligados a verbas trabalhistas e a injeção de capital por meio de aportes de sócias da empresa, sediadas em Cingapura e controladas pela J&T Global.
Esses preços “insustentavelmente baixos” estariam prejudicando concorrentes nacionais. “Essas práticas estão destruindo o mercado de encomenda expressa de pequeno porte para o e-commerce. A principal infração é o preço predatório”, declarou o representante da Abraed.
Por outro lado, fontes ligadas ao processo acusam a Abraed de publicizar informações confidenciais. O advogado da J&T, Luiz Guilherme Ros, classificou como “falaciosas” as denúncias apresentadas pela Associação das Empresas de Distribuição e disse ainda que todos os inquéritos foram devidamente arquivados pelas autoridades públicas. Em nota, também afirmou que “a empresa reforça o comprometimento com a legislação nacional, um mercado competitivo e um melhor serviço para os cidadãos brasileiros”. “A empresa se manteve à disposição de todas as autoridades para esclarecimentos, situação essa que permanece”, frisou.
O pedido feito ao Ministério da Fazenda pela Abraed foi endereçado no fim de janeiro deste ano ao Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) teria feito uma primeira análise e, no momento, estaria colhendo informações de mercado. Procurada, a Fazenda não respondeu.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro).
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