Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, confirmou nesta terça-feira, 10, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai sancionar em cerimônia na quarta-feira, 11, o projeto de lei que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O evento também contará com o anúncio de investimentos do setor privado na área de transformação digital da indústria.
“Vai ser um grande evento no Palácio do Planalto, junto com a sanção desse projeto de lei. Deve ter novos anúncios de investimentos no setor de tecnologia de informação, mostrando o esforço da neoindustrialização do País“, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O evento acontecerá às 10 horas (de Brasília) no Palácio do Planalto. De acordo com o governo, participam ainda representantes de entidades e empresas dos setores de desenvolvimento industrial, de desenvolvimento sustentável, de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores.
O Padis
O PL prorroga o prazo de incentivos fiscais e reformula o Padis, além de estender os efeitos tributários da Lei da Informática. A área técnica do Executivo justifica a necessidade de prorrogação dos benefícios porque a reforma tributária estendeu até 2073 essas benesses para a região da Zona Franca de Manaus.
O programa foi criado para estimular fabricantes de bens de informática, automação e telecomunicações. As empresas habilitadas podem conseguir até tarifa zero em impostos federais, como PIS/Cofins e IPI, além de obter crédito financeiro por aplicarem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
A legislação atual, contudo, prevê que esses benefícios existirão somente até o fim de 2026. O projeto aprovado na Câmara estende esse prazo até o fim de 2029.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo e Giordanna Neves)
Imagem: Shutterstock
