A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira, 12, a anuência prévia para a transferência do controle societário da plataforma de aeroportos da Motiva, antiga CCR, para o Grupo Aeroportuario del Sureste (Asur), do México.
A operação envolve a venda de 20 aeroportos administrados pela Companhia de Participações em Concessões (CPC), braço de infraestrutura aeroportuária da companhia brasileira.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. Segundo o diretor-relator, Roberto Honorato, a área técnica da agência avaliou que a compradora atendeu aos requisitos jurídicos, técnicos e fiscais exigidos para operações dessa natureza e que a operação não compromete a continuidade, a regularidade nem a qualidade da prestação dos serviços aeroportuários concedidos.
Com a aprovação, a transação, anunciada pelas companhias em novembro de 2025, ainda depende da conclusão das etapas contratuais e societárias entre as partes, mas já tem aval regulatório para avançar.
Passagens aéreas
O presidente da Anac, Tiago Chagas, disse que as ações tomadas pelo Governo Federal e pela Petrobras têm contribuído para frear o aumento do preço das passagens aéreas.
“As medidas tomadas pelo Governo foram importantes para frear o aumento e não para evitar o aumento”, afirmou Chagas.
A Petrobras anunciou no dia 1º de abril um reajuste médio de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e é um dos principais custos das companhias aéreas. O aumento está ligado a escalada no preço do barril do petróleo devido à guerra no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
O presidente da Anac explica que “55% de aumento no preço do querosene de aviação represente mais ou menos de 20% a 30% no aumento da passagem aérea”. Segundo Chagas, o querosene de aviação representa 40% do custo da passagem que as pessoas compram.
Com as medidas tomadas pelo governo, segundo o presidente da Anac, o aumento, em vez de ir para a casa dos 20% ou 30%, ficarão na faixa de 10% a 12%.
Chagas aponta também a decisão da Petrobras de parcelar o aumento do querosene de aviação. A empresa não aplicou os 55% de forma imediata e repassou apenas 18% num primeiro momento, optando por parcelar o restante do aumento ao longo dos próximos seis meses. O governo federal ainda zerou os impostos PIS e Cofins e disponibilizou uma linha de crédito para as companhias aéreas.
“São medidas para aliviar o caixa das empresas para que elas não repassem tanto o aumento do combustível no valor das passagens agora”, explicou o presidente da Anac.
Chagas finalizou dizendo que o governo aguarda a adesão das companhias aéreas às medidas do governo, o que deve acontecer rapidamente, segundo ele.
“É de interesse delas [das empresas] porque se as pessoas não voarem, significa aviões menos cheios. Isso pode provocar até cancelamento de rotas que se tornam não rentáveis. As companhias aéreas estão muito preocupadas em perder um público que já está sofrendo”, afirmou o presidente da Anac.
Com informação do Estadão de Conteúdo (João Caires).
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