Postos com bandeira, que antes comercializavam somente combustível da sua rede, poderão vender o produto de outras marcas por preços diferentes, desde que esteja sinalizado ao consumidor. A autorização foi dada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis e dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa. A proposta também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores.
Segundo o Minsitério de MInas e Energia, o objetivo é promover a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.
O Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.
Origem do produto
Segundo o Procon-SP, é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado. A entidade vai fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba.
“É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
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