O fim da escala 6×1 prevista na proposta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é alvo de críticas de entidades do varejo e foodservice. Até o momento, a proposta recebeu mais de 130 assinaturas. Para comece a tramitar, é necessário o apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados ou de 27 dos 81 senadores.
A PEC busca reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Essa mudança impactaria o tempo total de trabalho permitido por semana, alterando o formato atualmente comum em setores que operam de segunda a sábado ou demandam atendimento nos finais de semana, como comércio, supermercados e restaurantes. Hoje, é comum que empresas adotem escalas de trabalho de 6 dias com 1 dia de folga, distribuindo as 44 horas semanais, seja em jornadas de 8 horas de segunda a sexta e 4 horas aos sábados.
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
“As atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor”, informou em comunicado.
A entidade alega que, em vez de gerar novos postos de trabalho, a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas, com a necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos”, diz.
Já a Abrasel classifica a “proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade”. Segundo a entidade de bares e restaurantes, se aprovada, a medida pode trazer potenciais impactos negativos para consumidores, com elevação de até 15% nos preços dos cardápios por conta do aumento dos custos operacionais.
“A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
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