A Associação Paulista de Supermercados (Apas) lançou o “Manifesto Apas– Em defesa do consumidor e do emprego”. O documento é um protesto público contra a demora do governo do Estado de São Paulo em voltar atrás, oficialmente, na questão do aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) programado para o próximo dia 15 de janeiro, sexta-feira.
A Apas diz que, na última quinta-feira (7), membros do alto escalão do governo anunciaram que o governo voltaria atrás na decisão de aumentar o imposto, “criando na população uma expectativa sobre a revogação completa do aumento do ICMS que impactam os alimentos”.
Um dos integrantes chegou a informar que os alimentos “que têm isenção vão continuar com isenção, os que têm algum tipo de pagamento vão manter a estrutura vigente antes dessa alteração prevista no PL 529”. Outro assegurou que “o que foi definido é que tudo o que estiver relacionado a alimentos será revogado. Hortifrútis, os ovos, as carnes e aves, toda parte do leite, tudo terá sua tributação no modelo anterior à lei. Essa foi a orientação do governador” (João Doria).
No manifesto, a a associação destaca que acompanhou das declarações e “aguarda atentamente que o governo edite os decretos conforme anunciado e não estabeleça normas arrecadatórias que refletirão no aumento de tributos na mesa da população, fazendo com que os menos favorecidos paguem mais caro por alimentos comuns à mesa dos cidadãos brasileiros, como o leite, derivados e os hortifrútis”.
Quais as mudanças previstas no ICMS?
Os Decretos Estaduais 65.252, 62.253, 62.254 e 62.255, de 2020, vigentes até o momento, tiram a isenção de ICMS de alguns produtos, criam alíquotas, alteram a base de cálculo e restringem a aplicação de benefícios, como o crédito outorgado. O governo do Estado de São Paulo informa que não aumentou impostos e apenas retirou o benefício fiscal de alguns produtos, mas, a partir do dia 15, o ICMS passa a fazer parte da composição do preço dos alimentos.
A carga tributária decretada pelo governo atinge diferentes segmentos das cadeias de produção de forma crescente e, em alguns casos, cumulativamente. “Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido à pandemia, com um cenário de escalada na inflação dos alimentos e um assombroso número de desempregados”, diz o manifesto da Apas.
O texto continua: “o arrocho fiscal logo após um ano tão catastrófico para todos é no mínimo desarrazoado. Aumentar a carga tributária para os produtos de primeira necessidade comercializados pelos supermercados, principalmente nesse momento de crise pelo qual o mundo está passando, afetará substancialmente todas as famílias paulistas, principalmente os mais humildes, pois quanto menor a renda familiar, maior a dificuldade de pôr a comida na mesa”.
A associação sugere, ainda, que o governo equilibre as suas contas por meio de reformas estruturais, diminuindo a alta carga tributária para melhorar a competitividade, atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos. “Tendo apresentado todos os motivos para que o Governo do Estado revogue definitivamente sua decisão ante a iminência das novas alíquotas do ICMS começarem a ser cobradas, a Apas se manifesta em defesa do consumidor e do emprego no Estado de São Paulo enquanto aguarda a publicação oficial”, conclui a nota.
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