O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa a presidência interina do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após nove meses. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um titular, o posto será assumido interinamente pelo conselheiro Diogo Thomson — o membro mais antigo do colegiado — até que uma definição venha do Palácio do Planalto.
Com o mandato de conselheiro encerrado no último dia 11, Gustavo deixou a autarquia após conduzir sua última sessão de julgamento na quarta-feira passada, dia 8. Antes da sessão, houve uma cerimônia de despedida que contou com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade Alexandre Cordeiro, seu antecessor direto, e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.
“Ao longo de todos esses anos, você foi surpreendendo a todos nós. E foi evoluindo bastante desde o primeiro dia que você entrou aqui, até sentar nessa cadeira de presidente”, disse Cordeiro em homenagem a Gustavo. “Poucas vezes eu passei por várias formações, mas eu vi um conselheiro tão dedicado ao seu trabalho. Isso é uma coisa incontestável, é a sua dedicação enquanto você trabalhou no Cade”, elogiou.
As indicações ao Cade seguem emperradas e dependem da aprovação de outras indicações que precisam passar pelo Senado Federal. A principal delas é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o Cade seguirá operando no limite, com quatro conselheiros.
A interinidade de Freitas – iniciada em meados de julho de 2025, após a saída de Cordeiro – foi marcada por uma divisão dentro do tribunal, com Augusto pertencendo à ala minoritária. Ele se opôs aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao agora ex-conselheiro Victor Fernandes, ficando vencido junto com o conselheiro Carlos Jacques.
Durante as sessões públicas, realizadas às quartas-feiras, essa divisão resultou em embates ríspidos e confrontos verbais entre os membros do tribunal. Apesar do cenário de tensão institucional, a gestão de Gustavo Augusto viabilizou a aprovação de fusões de grande repercussão, como a união entre as varejistas Petz e Cobasi e entre as gigantes do setor alimentício BRF e Marfrig, além de conduzir julgamentos estratégicos envolvendo o setor aéreo e big techs.”
O conselheiro Carlos Jacques, amigo pessoal de Freitas, fez um discurso emocionado, no qual destacou a trajetória pessoal e profissional do colega. “Conduzir um colegiado não é tarefa fácil, exige boa vontade, dedicação e vocação. E sua postura sempre nos incentivou ao permanente aprendizado profissional, o qual também se concretiza em um desenvolvimento coletivo”, disse.
Por sua vez, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, sustentou que Gustavo Augusto sempre esteve aberto ao diálogo, defendendo de maneira firme seu ponto de vista. “Você, Gustavo, jamais teve receio de expor as suas ideias, com muita coragem. Por vezes, ideias que num primeiro momento não agregavam a unanimidade, mas sempre muito firme na defesa das suas convicções. E essa é uma característica imprescindível para um julgador. Ele tem coragem de defender seu ponto de vista e coragem de tomar as suas decisões”, destacou.
“Tenha a convicção que você termina o seu mandato tendo contribuído decisivamente para o engrandecimento do Cade. Hoje, definitivamente, queremos o Cade como um ator importante nas grandes discussões nacionais. Você jamais se furtou a fazer parte dessas discussões”, acrescentou Barreto.
O Cade está no centro do projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet. Isso porque o projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD), no âmbito da autarquia, e dá novas atribuições ao órgão, como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.
Também passa a ser função do conselho decidir e fiscalizar sobre as obrigações especiais desses agentes e julgar processos e sanções administrativas em caso de descumprimento. Em meados de março, o projeto teve urgência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, instrumento que acelera a tramitação do texto, criticado pelas big techs, que pedem mais tempo para análise.
Outro tema sensível em que a autarquia vem sendo chamada pelo governo a atuar mais intensamente é o mercado de combustíveis, em meio ao aumento de preços decorrente da guerra no Irã. Nesta terça-feira, 7, a pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Quórum no tribunal
Com a saída de Gustavo Augusto, o órgão de defesa da concorrência ficará com quatro membros – Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi -, o mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também vota nos processos, inclusive na condição de relator.
Em março, José Levi havia indicado a colegas a possibilidade de renunciar ao mandato, que se estenderia até janeiro de 2028. Contudo, a informação atualizada é de que ele não deverá deixar o órgão neste momento.
O conselheiro e futuro presidente interino Diogo Thomson já foi superintendente-geral adjunto, o que o leva a se declarar impedido em alguns casos sob apreciação do tribunal, limitando ainda mais o quórum.
Segundo advogados e economistas que atuam no Cade, com quatro conselheiros, não deverá se repetir o cenário de 2019 e 2023, quando os prazos chegaram a ser interrompidos. Sem quórum, as empresas ficam impedidas de concluir suas operações até que se restabeleça o número mínimo de conselheiros para os julgamentos.
O nome mais cotado para presidir o Cade de maneira efetiva, isto é, com a indicação do Poder Executivo, é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Outros nomes são ventilados nos bastidores, incluindo advogados com atuação no órgão, mas ainda não há sinais de que o governo tenha se acertado com o Senado para definir as indicações.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said).
Imagem: Gov.Br
