Um grupo de cerca de 40 acionistas minoritários das Americanas, liderados pelo Instituto Empresa, pediram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acesso à lista integral dos acionistas da empresa, em janeiro de 2023, data da divulgação do rombo fiscal de R$ 20 bilhões.
Ainda em janeiro, por meio do escritório Monteiro de Castro Setoguti Advogados, o pedido foi realizado diretamente à companhia, valendo-se de norma da Lei de Sociedade por Ações.
A lei prevê que, para a defesa de direitos dos acionistas e esclarecimento de situações ao mercado de valores mobiliários, os minoritários possam requerer acesso a tais dados, tornando possível a mobilização dos investidores para quaisquer efeitos.
“Em se tratando de companhias de capital aberto e de investidores dispersos, somente a própria empresa pode fornecer os elementos que tornem possível a organização e reunião de eventuais lesados”, explica Adilson Bolico, que integra o escritório Mortari Bolico, que assina a petição promovida pelo Instituto Empresa.
O recurso foi apresentado à CVM em regime de urgência depois que foi constatado que as Americanas derrubaram o site que reunia os investidores. A companhia reconheceu a falha e alega ter sido um equívoco, mas, até a segunda-feira, 12, o site não havia sido reestabelecido e o domínio continuava suspenso por pedido da empresa junto ao provedor.
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