O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a empresa de transporte por aplicativo 99 após o anúncio de que a companhia daria início às atividades de moto na cidade nesta terça-feira, 14, contrariando o decreto do emedebista que proíbe o serviço na capital paulista desde 2023. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, declarou.
“Vou colocar uma faixa (mostrando) que a 99 matou uma pessoa, no primeiro acidente que tiver. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém”, continuou Nunes. “É uma irresponsabilidade. Já estive com eles por várias reuniões. Avisei que eles não tinham autorização. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto.”
O prefeito disse que entrará com uma ação judicial contra a 99 ainda hoje, de modo que seja feita uma fiscalização e vistoria das motos cadastradas no serviço na cidade. “É nessa cidade que essas empresas têm o maior lucro do mundo. Elas já levam muito dinheiro para fora, mas as vidas vão ficar aqui”, afirmou Nunes.
Em relação ao decreto 62.144/23 do prefeito, que suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, a 99 argumenta que se trata de um ato inconstitucional, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na permissão para aplicativos concedida em 2018. Além disso, afirma que tentou abrir diálogo com a Prefeitura, mas não obteve sucesso.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la”, diz a nota da 99. “Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
O anúncio da 99Moto da companhia divulgado para a imprensa detalha que o serviço começou a ser implantado de forma gradual para fora do centro expandido a partir das nove horas da manhã desta terça-feira. A assessoria da empresa ressalta que todos condutores precisam ter habilitação.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse Fabrício Ribeiro, diretor de Operações da 99.
Mais baratas do que por veículos tradicionais, a primeira viagem por moto, que foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, cidade vizinha – 6,8 quilômetros – custou R$ 10.
Com informações de Estadão Conteúdo (Geovani Bucci).
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