O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta sexta-feira, 14, que o comércio eletrônico tenha uma concorrência “leal”. As declarações foram proferidas após recente discussão envolvendo possível taxação de compras de sites de e-commerce.
“O comércio eletrônico é positivo, mas precisamos ter uma concorrência leal”, afirmou o presidente. “Não podemos ter uma concorrência desleal: alguém com comércio aqui implantado, pagando imposto, gerando emprego, tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação fazendo concorrência que não é leal. Esse é o objetivo (das possíveis mudanças na tributação), apenas este”, acrescentou Alckmin.
Na mesma entrevista, ele disse que está otimista em relação ao andamento e às proposições da reforma tributária a ser apresentada pelo governo federal e que ainda está em fase de discussão. Alckmin salientou que a proposta não deve ter caráter restritivo e alinha o Brasil ao sistema tributário já adotado em outros países.
“Estamos muito otimistas. Ela vai simplificar o modelo. Não é pra cobrar de setor A, B ou C, mas é para simplificar o modelo, trocando cinco impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) por um, o IVA, como o mundo inteiro tem, um Imposto de Valor Agregado”, disse ele.
O presidente em exercício também defendeu os efeitos positivos que a reforma pode trazer para o ambiente de negócios do empresariado. “Com a reforma, você simplifica, estimula investimento, reduz custo Brasil, reduz burocracia, estimula exportação, então eu diria que a reforma a ser apresentada é positiva”, afirmou.
Bernard Appy
Questionado sobre o endurecimento da taxação de compras online do exterior – em especial de sites chineses – pela Receita Federal, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, avaliou nesta sexta-feira, 14, que a reforma resolverá estruturalmente esse problema.
“Todos os países que a adotam o IVA exigem que vendedores e sites que queiram vender no país tenham que se registrar como contribuintes. Eles só podem vender se tiverem recolhido o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica. Hoje é inviável fazer isso no Brasil pela complexidade do sistema atual, mas com o sistema simples proposto seria factível de ser feito”, afirmou Appy, em evento virtual organizado pela consultoria Ponteio Política.
Com informações de Estadão Conteúdo (Italo Bertão Filho, Daniel Tozzi Mendes eEduardo Rodrigues).
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