As recentes mudanças nas regras do ICMS em São Paulo vão afetar setores estratégicos do varejo, como calçados, eletrônicos e foodservice. A revisão de benefícios fiscais realizada pelo governo estadual terá impactos significativos nos preços ao consumidor, na competitividade das empresas locais e nas margens de lucro de comércios e indústrias.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o setor calçadista, que inclui polos produtivos importantes como Franca, Jaú e Birigui, foi beneficiado com a prorrogação do crédito outorgado até dezembro de 2026, garantindo uma carga tributária reduzida de 3,5%. Já o setor de eletrônicos, que abrange itens como monitores, celulares e mouses, teve o regime especial de tributação estendido até junho de 2025.
Apesar de beneficiar a indústria local, que deverá ter um aumento na demanda, a revisão do ICMS sobre produtos vindos de outros estados terá um impacto direto no preço final para os consumidores, já que a produção local não deve ser suficiente para atender todo o fluxo comercial.
“Uma vez que a carga tributária nessas compras se eleva, o preço final ao consumidor, ao menos em média, deverá subir. Por outro lado, é esperado que a indústria interna se desenvolva, com a expansão da capacidade instalada no Estado de São Paulo”, explica André Cavalcanti, especialista em contabilidade de empresas, varejo e impostos.
Impacto no foodservice
No caso do foodservice, um dos setores mais relevantes para a economia paulista, a carga tributária subiu de 3,2% para 4%. De acordo com Cavalcanti, essa alteração representará um aumento de 25% de ICMS para bares e restaurantes. “Apesar de o benefício continuar ativo, será menor, e o custo para o empresário e o consumidor final aumentará”, diz.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) considera esse percentual uma conquista, já que o benefício fiscal evitou um aumento maior, que poderia chegar a 12%.
“O benefício seria extinto em dezembro de 2024, e o aumento do recolhimento chegaria a quase 300%, o que seria incorporado ao cardápio, onerando, assim, o consumidor final que faz refeições fora de casa”, informou a Federação.
Joaquim Saraiva, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), explica que, embora a diferença pareça pequena, um aumento de 0,8% na carga tributária “já é significativo, especialmente em um segmento que opera com margens muitas vezes apertadas.”
O executivo também destaca que, além do aumento do imposto, é necessário considerar a inflação e a alta dos custos dos insumos, fatores que pressionam ainda mais os preços.
“Para manter o equilíbrio financeiro, os estabelecimentos precisarão reajustar seus cardápios, resultando em um aumento estimado entre 4% e 5% nos preços ao consumidor final. Esse ajuste se torna essencial para cobrir os custos operacionais e garantir a sustentabilidade dos negócios no setor”, acrescenta.
Revisão de benefícios fiscais
No final de 2024, o governo de São Paulo revisou 263 benefícios fiscais, resultando em um impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o que representa aproximadamente 15% da estimativa de renúncia do ICMS.
“Na prática, indústrias que recebem esses incentivos, como a de alimentos ou a farmacêutica, podem manter preços competitivos e ampliar sua produção, gerando empregos e garantindo o abastecimento de itens básicos a um custo menor para o consumidor”, explica Fabrício Tonegutti, advogado tributarista e diretor da Mix Fiscal.
Tonegutti acrescenta que também há casos como o da indústria automotiva e de equipamentos de saúde, que, com incentivos, conseguem investir em pesquisa, inovação e qualificação da mão de obra.
Por outro lado, o aumento da carga tributária sobre produtos anteriormente beneficiados deve ter um efeito cascata nos preços ao consumidor, considerando que a alíquota padrão do ICMS é de 18%.
Para Cavalcanti, o acréscimo na carga tributária sobre produtos antes beneficiados deve provocar um efeito cascata, com o aumento nos custos sendo repassado ao consumidor final, especialmente em segmentos que não conseguem absorver completamente o impacto.
“Os comércios e negócios em geral buscam alcançar uma margem de lucro em sua operação e, quando há um incremento de custo, ele tende a ser repassado no preço do produto”, diz Cavalcanti.
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