O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse estar otimista sobre a possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado pela Câmara, que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas obrigações comerciais às companhias aéreas. O executivo destacou possíveis impactos nos preços e desconformidade com padrões internacionais.
“O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance”, afirmou Cadier. “Isso aqui é um desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro.”
Segundo o CEO, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos. “A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples”, disse na Blue Zone da COP30.
Além da bagagem, o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de outubro, proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão.
Impede também o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem autorização expressa do passageiro e determina que pessoas com necessidade de assistência especial possam ter até dois assentos adicionais gratuitos.
Para Cadier, o conjunto de medidas foi construído sem análise dos impactos e sem consulta adequada ao setor. “Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário”, afirmou.
Críticas internacionais
As críticas não se limitam às aéreas brasileiras. “Se não quer ouvir as companhias brasileiras, ouça as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que operam no País, disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos”, disse o CEO.
Após a aprovação do PL, a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com potencial para encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar operações.
Para as entidades, o Senado deve reconsiderar o projeto e promover diálogo estruturado com o setor aéreo.
As associações também alertaram que a imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais cria um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas e reduz sua atratividade como hub regional.
“Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Elisa Calmon).
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