Em reunião realizada na sede da Associação Paulista de Supermercados (Apas), o presidente da entidade, Erlon Ortega, solicitou ao secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, uma alteração na proposta de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em duplicidade após mudanças no sistema tributário, em janeiro deste ano.
O pedido é para que o valor seja devolvido ao setor supermercadista em seis parcelas, e não em 24, como previsto na proposta inicial. Em 2026, entrou em vigor uma mudança no regime de substituição tributária (ST) do ICMS no Estado de São Paulo. No modelo anterior, havia retenção antecipada do imposto sobre cada mercadoria. Com o fim dessa regra, fornecedores e importadores deixaram de calcular e recolher previamente a alíquota para toda a cadeia de produtos.
“Apresentamos ao Governo dados técnicos e planilhas com casos reais mostrado o grande aumento do valor do ICMS referente ao mês de janeiro. Em nossa avaliação, nosso pedido reduziria os impactos no fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias redes, permitindo um reequilíbrio financeiro mais rápido para o setor”, explicou Ortega.
No encontro, a Apas reforçou o risco de aumento de preços ao consumidor caso a redução de impostos, obtida anteriormente pela indústria, não seja refletida no valor final dos produtos.
Ainda durante a agenda, a entidade reconheceu o trabalho da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e da Procon-SP no avanço das ações orientativas. No ano passado, a Apas e o Procon-SP lançaram uma cartilha sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), voltada à qualificação das equipes, à organização das lojas e à promoção de boas práticas no relacionamento com o cliente.
“É de extrema importância recebermos o presidente de um dos maiores partidos do Brasil aqui na Apas para ouvir, dialogar e construir caminhos que fortaleçam o nosso setor e beneficiem o consumidor. O Secretário acolheu nossos pleitos e sinalizou disposição em avançar na agenda do setor e atuar como ponte para o encaminhamento das demandas junto ao governo estadual”, finalizou Ortega.
Imagem: Divulgação (Edu Leporo)
