Ministério da Justiça suspende telemarketing ativo de bancos, teles e outras empresas

Descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 1 mil; acumula pode chegar a até R$ 13 milhões

O Ministério da Justiça suspendeu serviços de telemarketing ativo de bancos, empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o órgão determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido”. A decisão foi tomada cautelarmente em processo que averigua irregularidades das empresas com telemarketing “abusivo”.

Entre as empresas atingidas, estão TIM, Vivo, Claro, Sky e Algar Telecom, instituições financeiras como Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander, Banco C6, Banco Pan, BMG , Safra, Crefisa, BV, Banco Mercantil, Banco Daycoval e Banco Cetelem.

Fazem parte da lista, ainda, associações como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC) , Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcom), entre outras.

Ação coordenada pela Senacon

A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e contou com a parceria dos Procons de todo o país. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.

A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse as pasta, em nota.

Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

Com informações de Estadão Conteúdo (Lorenna Rodrigues) e Agência Brasil.
Imagem: Shutterstock

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