Após acionar o Capítulo 15 do código de falências dos Estados Unidos, a incorporadora chinesa Evergrande esclareceu nesta sexta-feira, 18, que o processo representa um “procedimento normal” para reestruturação da dívida offshore e “não envolve um pedido de falência”.
Em comunicado, a empresa explicou que os bônus emitidos em dólares estão sujeitos à legislação de Nova York. Por isso, protocolou pedido de proteção contra os credores para reconhecer as renegociações dos débitos conduzidas em Hong Kong e nas Ilhas Virgens Britânicas.
O Capítulo 15 costuma ser usado para proteger os ativos nos EUA de uma companhia que enfrenta algum caso de insolvência fora do país.
O objetivo é promover a cooperação judicial internacionalmente e criar um ambiente de maior segurança jurídica.
Pedido de proteção dos ativos
A China Evergrande Group protocolou pedido de proteção dos ativos no âmbito do Capítulo 15 do código de falência dos EUA em Nova York nesta quinta-feira, 17, mostram documentos judiciais. O dispositivo protege os ativos da empresa nos EUA enquanto os acordos de reestruturação de dívidas são elaborados em outro lugar. Os acordos internacionais de reestruturação de dívidas às vezes exigem a entrada com o Capítulo 15 durante a finalização de uma transação.
O movimento levanta preocupações sobre efeitos cascata, já que a China enfrenta um crescimento econômico lento e um setor imobiliário vagaroso.
Com informações de Estadão Conteúdo
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