O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo espera chegar a um acordo com o Congresso e com empresários em até duas semanas para viabilizar uma fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamentos.
“Nosso esforço vai ser buscar, em até duas semanas, concluir essa proposta para que ela possa ser incluída no relatório do senador Jaques Wagner (relator do projeto de lei da desoneração)”, disse Padilha, após reunião nesta quarta-feira, 19, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do governo.
Ele repetiu que as sugestões apresentadas pelo Senado (como o “refis” para multas de agências reguladoras, repatriação de recursos mantidos no exterior e uso de depósitos judiciais esquecidos) “não são perenes”, mas “podem compor a cesta” de medidas para compensar a desoneração.
“Algumas das sugestões do Senado não são perenes, mas podem compor cesta de compensação”, afirmou Padilha.
Empresas criticam desoneração
A concessão de uma liminar, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia provocou uma forte reação dos setores envolvidos. A avaliação é que a decisão gera uma situação de insegurança jurídica e coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no País sem a desoneração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu recorrer da decisão de Zanin.
“Esperamos que no julgamento do mérito da ação impetrada pelo governo contra os efeitos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração até 2027, esta seja mantida pelo STF”, disse, em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). “Caso contrário, as consequências econômicas e sociais serão graves, com agravamento do desemprego.”
Com informações de Estadão Conteúdo.
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
