A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (20), a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A votação será feita de forma totalmente virtual.
O texto dá a microempresas e empresas de pequeno e médio porte condições melhores para a obtenção de crédito nas instituições financeiras por causa da pandemia de Covid-19.
A regulamentação da MP, que já foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê que o crédito concedido às empresas pelo CGPE seja destinado exclusivamente a capital de giro. O prazo mínimo do empréstimo será de 36 meses e haverá uma carência de seis meses para o início da amortização da dívida.
Pelo menos 80% dos recursos do programa serão destinados a empresas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
Com informações da Agência Brasil
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