O Senado aprovou na terça-feira, 18, o projeto de lei 892/2025, que cria, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq). O texto foi aprovado por votação simbólica e segue para sanção.
Senadores chancelaram o projeto tal como aprovado pela Câmara. A previsão é de uma renúncia anual de R$ 3 bilhões até 2031.
Inicialmente, a proposta de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029. Após modificações, o texto apresentou os R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a proposta na Câmara, a mudança considerou “mitigar o impacto fiscal e racionalizar os recursos”. O teto está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual, e a renúncia prevista no projeto será coberta pela arrecadação proveniente das medidas de defesa comercial.
Modalidades de benefícios
O programa estabelece duas modalidades de benefícios. Em uma delas, a industrial, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 2,5 bilhões anuais, entre 2027 e 2031.
O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. “Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no 3º”, diz o projeto.
Já as empresas habilitadas na modalidade investimento – aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento – teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.
Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Impacto
Segundo estimativas do setor citadas pelo relatório da Câmara, o Presiq poderia gerar um “impacto de R$ 112 bilhões no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, impulsionar para até 95% o nível de utilização da capacidade instalada e reduzir em 30% as emissões CO2 por tonelada instalada”.
Outro argumento usado para aprovação do programa foi o impacto causado ao setor pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. Segundo o setor, a sobretaxa dos EUA atingiu US$ 2,5 bilhões de exportações de químicos, boa parte delas incentivadas pelo Presiq.
“Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetados pelas tarifas norte-americanas, especialmente itens beneficiados pelo próprio programa, como benzeno e polietileno”, argumentou a relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).
Com informação do Estadão de Conteúdo (Naomi Matsui e Pepita Ortega).
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